Circulares Informativas
Número / Título
Circulares
Circular nº 152/2011 - FCONT2011

Quarta-Feira, 5 de outubro de 2011. 

Prezado Cliente: 

Como já deve ser de seu conhecimento, a Receita Federal criou mais uma obrigação acessória aos contabilistas, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição).

1) O que é o FCONT?
R: O FCONT é uma escrituração contábil que considera os métodos e critérios contábeis vigentes até 31.12.2007, ou seja, antes da Lei nº 11.638/2007 e dos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/2009.

Em termos práticos, podemos dizer que no FCONT devem ser informados os registros:

  • Que foram lançados no diário, mas que não devam ser considerados para fins de apuração do resultado com base na legislação ANTIGA (Lei nº 6.404/76), ou seja, os lançamentos que devem serexpurgados para remover os reflexos das alterações introduzidas pela nova Lei (Lei nº 11.638/2007) que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas.
  • Que não foram lançados no diário, mas que devam ser adicionados para fins de apuração do resultado com base na legislação ANTIGA (Lei nº 6.404/76). 

2) Quem está obrigado à apresentação do FCONT?
R: Com relação aos Anos-base: 2008 e 2009 somente as empresas tributadas pelo lucro real e que existiam lançamentos a serem EXPURGADOS ou ADICIONADOS.    

A partir do ano-base 2010, estão obrigadas à apresentação do FCONT, todas as empresas tributadas com base no lucro real, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária.

3) Qual o prazo para a entrega do FCONT, ano base 2010?
R: Até 30 de novembro de 2011.

4) Qual a penalidade pela não entrega do FCONT?
R: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário.

5) O Visual Contab vai gerar o arquivo para importação no FCONT2011?
R: Sim, porém se existir métodos e critérios diferentes entre as duas legislações (EXPURGOS e/ou ADIÇÕES) o usuário deverá fazer os ajustes dentro do programa FCONT após a importação (Registro I200 - Lançamento Contábil)

6) Quando sairá nova versão do Visual Contab para gerar o arquivo?
R: A partir da 2ª quinzena deste mês de Outubro/2011. 
IMPORTANTE:
O campo "Conta Referencial" existente no cadastro do plano de contas das empresas (menu Arquivo 
 Contabilidade  Plano de Contas) é obrigatório para a geração do FCONT. 

As contas que estão com este campo vazio estão com a setinha VERMELHA

Portanto, desde já você deve atualizar o cadastro para evitar problemas na validação do arquivo.


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